Supremo Tribunal Federal irá julgar união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (4) dois processos que envolvem a união de pessoas do mesmo sexo. Os ministros vão analisar a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), da Procuradoria Geral da Repúbica (PGR), que exige o reconhecimento da união entre casais gays e também o reconhecimento dos direitos na íntegra aos casais homoafetivos.

Outra medida que vai ser analisada será a Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF), que foi emitida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que alega o não reconhecimento da união homoafetiva ser contrária aos preceitos fundamentais da igualdade, liberdade e também do princípio da dignidade da pessoa humana.

Todos estes preceitos que a ADPF julga não serem aplicados constam na Constituição Federal.

Fonte: A Capa