Depois de quatro votos favoráveis e faltando apenas um, STJ deve aprovar casamento gay civil
Julgamento de processo sobre casamento gay é interrompido depois de quatro votos favorávei no STJ
Quatro dos cinco ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram SIM para o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 20 de outubro, e resta apenas mais um voto para a sessão ser finalizada. Mas esse último voto, ainda que seja NÃO, não alterará a decisão dos outros ministros.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar. O processo é movido por um casal de mulheres gaúchas que tiveram o pedido para mudar o estado civil negado pelo cartório da cidade e também pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O casal então recorreu ao STJ.
Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio último, o STF deixou em aberto a possibilidade de também reconhecer o casamento civil para casais gays que buscassem tal recurso. Alguns juízes de primeira instância negaram tais pedido; outros tantos aceitaram. Caso o STJ reconheça o casamento civil do casal de gaúchas, a decisão se tornaria jurisprudência, já que trata-se de uma corte superior.
O relator do processo no STJ, Ministro Luis Felipe Salomão, foi o primeiro a votar. Ele foi favorável ao pedido das gaúchas e argumentou que "o direito à igualdade só é garantido na plenitude se é garantido o direito ao adverso". "Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto. O ministro também disse em seu discurso que negar o casamento civil aos homossexuais "afronta caros princípios constitucionais, como liberdade e igualdade da pessoa humana". Os outros três ministros seguiram o voto do relator. Agora o julgamento deve ser remarcado para que Buzzi profira seu voto e o processo seja finalizado. Tudo leva a crer que o STJ autorizará o casamento das gaúchas.
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O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar. O processo é movido por um casal de mulheres gaúchas que tiveram o pedido para mudar o estado civil negado pelo cartório da cidade e também pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O casal então recorreu ao STJ.
Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio último, o STF deixou em aberto a possibilidade de também reconhecer o casamento civil para casais gays que buscassem tal recurso. Alguns juízes de primeira instância negaram tais pedido; outros tantos aceitaram. Caso o STJ reconheça o casamento civil do casal de gaúchas, a decisão se tornaria jurisprudência, já que trata-se de uma corte superior.
O relator do processo no STJ, Ministro Luis Felipe Salomão, foi o primeiro a votar. Ele foi favorável ao pedido das gaúchas e argumentou que "o direito à igualdade só é garantido na plenitude se é garantido o direito ao adverso". "Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", disse em seu voto. O ministro também disse em seu discurso que negar o casamento civil aos homossexuais "afronta caros princípios constitucionais, como liberdade e igualdade da pessoa humana". Os outros três ministros seguiram o voto do relator. Agora o julgamento deve ser remarcado para que Buzzi profira seu voto e o processo seja finalizado. Tudo leva a crer que o STJ autorizará o casamento das gaúchas.
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