Audiência vai discutir inclusão de parceiro homossexual na Previdência

A Comissão de Seguridade Social e Família vai promover nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater o projeto de lei que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS.

A audiência foi proposta pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que é contrário ao projeto. Para ele, “uma lei não deve ser utilizada para promover algum grupo em detrimento de outro ou mesmo para discriminá-lo, ou para obrigar a pessoa a expor a intimidade de sua vida privada”.

“Ao criar uma lei onde a pessoa declara sua orientação sexual, obriga-se à exposição pública de uma escolha que é de foro muito íntimo”, opina. “Corre-se o risco de se construir um país de normas de exceção, e não de normas que abranjam a todos”, complementa.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

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